Nesta quarta-feira (13/08), o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de abuso de poder e desvio de função, ao atuar em processos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sem se declarar impedido e ao supostamente tentar afastar o governador Carlos Brandão (PSB) para beneficiar o vice, Felipe Camarão (PT).
O parlamentar fez a denúncia no plenário da Câmara, citando que Dino suspendeu por duas vezes a tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão para escolha de um novo conselheiro do TCE-MA. Segundo Rocha, as ações tinham ligação com pessoas próximas ao ministro, o que configuraria a obrigação de se declarar impedido para julgar o caso, como determina a lei.
De acordo com Rocha, uma das ações foi movida pelo Partido Solidariedade, com participação de aliados políticos de Dino. Apesar do conflito de interesse, o ministro manteve-se como relator e decidiu suspender o processo, o que, na visão do deputado, viola o princípio da imparcialidade e fere a legalidade.
O caso ganhou novos contornos quando surgiu uma denúncia assinada por uma advogada de Minas Gerais, sem ligação com o Maranhão, alegando que conselheiros do TCE teriam vendido uma vaga no tribunal. O documento, segundo Rocha, teria origem no gabinete do próprio ministro.
Em vez de remeter a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — foro competente para investigar governadores — Dino teria determinado que a Polícia Federal abrisse inquérito no âmbito do STF para investigar o governador Carlos Brandão. Rocha afirmou que não há crime federal envolvido e que o governador não desviou recursos da União.
A acusação também envolve suposta pressão política para que Brandão deixasse o cargo e o vice-governador Felipe Camarão, do PT, assumisse o comando do estado. Para Rocha, esse movimento teria objetivo de fortalecer o grupo político de Dino e o alinhamento com o presidente Lula.
A matéria do site O Antagonista repercutiu o caso, destacando as acusações de uso político da toga e de interferência nas disputas internas do Maranhão. A assessoria de Flávio Dino informou que o ministro não comenta assuntos de natureza política. O caso levanta questionamentos sobre a independência de decisões no STF e o uso da Corte para interesses locais.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) fala no plenário da Camara:
"A grande dúvida é se o ministro Flávio Dino está cometendo abuso de poder ou desvio de poder ou ambos. nos casos que ele está julgando contra o Maranhão, o Partido Solidariedade foi o autor de um processo da escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. E o ministro Flávio Dino deveria ter se dado por impedido, tendo em vista que era uma ação movida por pessoas que são ligadas a ele, mas não se julgou por impedido.
Veio uma segunda ação e ele foi novamente escolhido para seu relator e suspendeu novamente a ação da Assembleia Legislativa para escolher o novo membro do Tribunal de Contas do Estado. Teve uma senhora que dizem que foi alguém do gabinete do próprio ministro que fez denúncia assinada por uma advogada chamada Clara do Estado de Minas Gerais, que não tem nada a ver com o estado do Maranhão, alegando que os conselheiros do Tribunal de Contas teriam vendido a vaga se o ministro Flávio Dino por querer perseguir o governador Carlos Brandão, ao invés de encaminhar para o STJ essas denúncias de foro a própria do governador.
O que que ele faz? determina que a Polícia Federal abra um inquérito policial para investigar o governador, que não cometeu nenhum crime federal, não desviou dinheiro federal, Nada."
Veja o vídeo:
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