Nesta segunda-feira (20/05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou um artigo no portal Metrópoles em que defende a elevação do papel das guardas municipais no sistema de segurança pública, usando decisões recentes do próprio STF como argumento central.
A atitude chama atenção por dois motivos: primeiro, por se tratar de um ministro da mais alta corte do Judiciário brasileiro se manifestando publicamente fora dos autos — algo que tradicionalmente contraria a liturgia do cargo. Segundo, por utilizar espaço na grande imprensa para promover teses políticas alinhadas à sua visão ideológica de mundo. Dino, que já se declarou comunista, agora tenta também disputar espaço cultural como colunista, em linha com a estratégia gramsciana de hegemonia discursiva.
No artigo, Dino apresenta a atuação das guardas municipais como uma modernização institucional da segurança pública. Mas, sob essa retórica, esconde-se uma estratégia comum em regimes de viés socialista: a fragmentação do poder das polícias estaduais. Em vez de fortalecer instituições hierarquizadas e consolidadas, como as Polícias Militares e Civis, a proposta prioriza a criação de forças locais mais maleáveis e politicamente alinháveis ao poder municipal.
Essa desfragmentação do monopólio da força do Estado federativo já foi observada em países como Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Por lá, a substituição gradual das polícias nacionais por milícias locais e forças comunitárias criou um ambiente fértil para o controle ideológico e repressão de opositores. O que começa com o discurso de proximidade com o povo termina em aparelhamento político e vigilância social a serviço do regime.
Os riscos dessa política são catastróficos e já vemos como isso se consolida na Venezuela. Guardas municipais podem, sim, ter papel relevante, mas ao atribuir a elas funções de policiamento ostensivo, patrulhamento e atuação armada, se corre o risco de criar exércitos paralelos. Diferente das polícias estaduais, essas guardas são subordinadas a prefeitos — muitos com vínculos partidários explícitos — e sem o mesmo grau de preparo, estrutura e controle externo.
Além disso, a base doutrinária que embasa a ampliação dessas corporações tem forte carga ideológica. Os termos usados por Dino — como “segurança cidadã”, “patrulhamento preventivo” e “integração com a comunidade” — seguem o vocabulário típico de manuais de segurança pública usados por governos de esquerda na América Latina. Esses conceitos, ainda que soem neutros, frequentemente abrem caminho para modelos de policiamento com finalidade político-social.
Ao promover esse tipo de transformação como se fosse um avanço técnico ou constitucional, o ministro Flávio Dino ultrapassa sua função institucional e age como militante. O protagonismo midiático que ele busca fora do STF, inclusive como colunista de jornal, deve ser observado com atenção: não é apenas opinião jurídica, mas um projeto político-cultural em curso, com foco na hegemonia de ideias e no controle das estruturas estatais por dentro.
Fonte: Metropoles
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