O jurista e desembargador aposentado Sebastião Coelho defendeu, nesta quarta-feira (29/05), em audiência pública no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a necessidade urgente de o Congresso Nacional reagir às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às prisões decorrentes dos eventos de 8 de janeiro. O encontro foi realizado por iniciativa do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), autor do Requerimento n. 8/2025, e contou com a presença de juristas, advogados e familiares dos presos.
Durante seu pronunciamento, Coelho classificou a condução do STF como inconstitucional e acusou o ministro Alexandre de Moraes de abusos de autoridade. “Estamos lidando com um criminoso que tem sangue nas mãos”, afirmou o jurista ao criticar o que considera uma escalada de arbitrariedades jurídicas. Para ele, o Congresso precisa legislar com independência, mesmo diante da possibilidade de o Supremo vir a derrubar decisões parlamentares.
O jurista propôs a revogação dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, introduzidos em 2021, que tratam de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Coelho, esses dispositivos vêm sendo usados de forma abusiva contra cidadãos que participaram das manifestações. Ele também defendeu a anistia para os presos e propôs uma nova mobilização popular, liderada por parlamentares, a ser realizada na Paraíba.
A audiência teve como pano de fundo a crescente insatisfação de parte da população e de parlamentares conservadores com a atuação do STF após os atos de 8 de janeiro. Várias manifestações já foram organizadas pelo país em defesa dos presos, mas, segundo Coelho, não têm encontrado eco no Parlamento. “Todo o clamor do povo não está sendo ouvido nesta Casa”, declarou.
Coelho elogiou o trabalho de deputados como Marco Feliciano, Cabo Gilberto, Marcel Van Hattem e Eduardo Bolsonaro, que, segundo ele, têm demonstrado coragem ao enfrentar o ativismo judicial. No entanto, lamentou que as iniciativas legislativas em defesa da anistia estejam sendo travadas pela presidência da Câmara dos Deputados, nas mãos de Hugo Motta (Republicanos-PB).
O tom do jurista foi firme, mas buscou apontar caminhos concretos. Ele criticou a omissão do Parlamento frente às decisões do Judiciário e cobrou uma resposta institucional à altura. “O Parlamento não pode se demitir de sua atribuição de legislar por conta de eventual decisão futura do STF”, ressaltou.
A audiência, ainda em andamento, reúne advogados, defensores públicos e familiares dos detidos, com o objetivo de pressionar por ações efetivas em prol da liberdade dos envolvidos. A fala de Sebastião Coelho ecoou como um chamado à resistência institucional, dentro das regras democráticas, e como um apelo à reconstrução da harmonia entre os Poderes.
Assista o vídeo abaixo:
"Som, som.
Eu sou Sebastião Coelho. Sou negro, com poucos cabelos — a maioria já caiu. Estou usando um terno preto, camisa preta, polo preta, regata preta com a inscrição: "Anistia Já". Essa identificação é para aqueles que estão à distância.
Na pessoa do deputado Hélio Lopes, cumprimento todos os membros da mesa e saúdo carinhosamente cada um dos familiares que estão presentes nesta audiência importantíssima.
Eu não estava em Brasília — viajei cinco horas, dirigi cinco horas para estar aqui. Ia participar à distância.
Sobre tudo que aconteceu no 8 de janeiro até agora, nós já temos conhecimento. As violências rasgaram a Constituição. Temos o inimigo identificado, sabemos quem é.
Já fizemos manifestações:
7 de setembro de 2024, na Avenida Paulista;
16 de março de 2025, no Rio de Janeiro;
6 de abril, novamente na Avenida Paulista;
e 7 de maio, aqui em Brasília.
E quanto nós caminhamos depois de todas essas manifestações?
A de São Paulo ficou perdida por conta das eleições municipais. Todo o clamor de uma grande parte do povo brasileiro não está sendo ouvido. Não está tendo eco nesta Casa.
Tivemos a assinatura de vários deputados, mas não se chegou à maioria necessária. E tudo para na mão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta.
Todo o esforço feito por parlamentares — e aqui temos parlamentares guerreiros, como o deputado Hélio Lopes, que preside a sessão, deputado Marco Feliciano, deputado Cabo Gilberto, deputado Polon, meu amigo deputado Marcel Van Hattem, deputado Coronel Meira — tem sido em vão.
Qual foi o resultado de toda nossa mobilização? Nenhum.
Por mais que nos esforcemos, que busquemos soluções, não anda. Porque o presidente da Casa não pauta.
Então, quero trazer uma proposta simples.
Deputado Cabo Gilberto, que bom que permaneceu! Faço uma proposta concreta à Vossa Excelência: organize no próximo final de semana (não neste, mas no outro) uma manifestação na sua terra, na Paraíba, para que o povo paraibano diga ao presidente desta Casa o que deseja — sem violência, mas com pressão legítima.
Não sairemos do lugar enquanto o presidente da Câmara agir assim. A imprensa já divulgou — e eu não estava presente — que o presidente teria dito que não adianta aprovar anistia porque o STF vai derrubar.
E o Parlamento vai se demitir da sua atribuição de legislar por conta de uma eventual decisão futura do STF?
Não!
O Parlamento tem que cumprir seu papel. Se o Supremo decidir depois, é outro poder, outro momento.
Trago essa proposta concreta: anistia não é fácil, mas é necessária.
E para resolver a situação do país, o que é necessário é a revogação dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. Deputado Polon, Vossa Excelência que é jurista, sabe: é preciso extirpar essa legislação do ordenamento jurídico.
Em 2021, o Parlamento inseriu esses artigos. Agora, pode removê-los.
Com isso, não haverá crime. Teremos a figura do abolitio criminis. E acabará essa história de "golpe de Estado", essa história de "8 de janeiro".
Não estamos lutando contra inimigo fácil.
Estamos lutando contra o maior tribunal do país, que não cumpre a Constituição.
O STF rasga a Constituição, desrespeita o Parlamento, os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados.
E não estamos lidando com qualquer juiz.
Estamos lidando com um criminoso chamado Alexandre de Moraes, que ocupa temporariamente o cargo de juiz.
Eu, como magistrado, teria vergonha de dizer que esse cidadão é juiz.
Ele é um criminoso. Tem sangue nas mãos.
Sangue do Clésio, cuja família está aqui. E de mais seis que já morreram usando tornozeleira eletrônica.
Nós não estamos aqui para brincar.
Estamos aqui para dizer: nós somos a resistência.
Já foi dito: quem está preso tem pressa.
Esse papinho de "não deixa condenar", "ainda não tem condenação"... queria ver se fosse um parente deles na cadeia. Um parente do ministro da Defesa, que disse: "Deixa os acampamentos lá, porque tem parentes meus lá."
Esse Parlamento não anda sem pressão.
Agradecemos cada um dos deputados que está à frente.
Peço uma salva de palmas para esse moço aqui [aponta]. Esse sim tem sido guerreiro, tem botado a cara.
Parabéns por não ter aceitado aquela imposição do STF.
A resistência tem que começar aqui no Parlamento!
Temos dois deputados processados — Marcel e Eduardo Bolsonaro — por palavra no exercício do mandato.
Não podemos admitir isso!
Comecemos a resistência agora!
O povo brasileiro vem junto.
E vamos iniciar na Paraíba, no próximo final de semana.
Gilberto, organize. Tome a frente.
Vamos dizer NÃO ao arbítrio.
ANISTIA JÁ!
— Já!
— Já!
— Já!
— Anistia já!
— Anistia já!
— Anistia já!
— Anistia já!
— Anistia já!Parabéns."
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