Nesta quarta-feira (29/05), durante debate no Senado sobre a Medida Provisória 1.292/2025, representantes do governo federal e entidades ligadas ao setor defenderam a ampliação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A proposta, que autoriza a realização dos empréstimos por plataformas digitais, foi discutida mesmo após o recente escândalo de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS, em que milhares de idosos foram lesados por contratos indevidos.
A MP facilita ainda mais o acesso ao consignado, ampliando o alcance para trabalhadores rurais, domésticos e diretores com FGTS, e permitindo que o pagamento seja redirecionado a novos vínculos empregatícios em caso de demissão. O texto também transfere a operacionalização para sistemas digitais controlados por agentes públicos. Tudo isso acontece justamente no momento em que o sistema já se mostrou vulnerável e ineficiente para proteger o cidadão.
Críticos alertam que o verdadeiro motor dessa proposta parece não ser a proteção do trabalhador, mas sim a pressão de sindicatos, cooperativas e bancos, que lucram com os juros descontados direto na folha. O lobby em torno do consignado é antigo, mas se intensificou após o governo Lula aprovar a Lei 14.995/2023, que ampliou esse tipo de empréstimo. Desde então, o número de fraudes explodiu.
O crédito consignado, vendido como solução fácil, tem levado muitos brasileiros ao endividamento crônico. Com descontos diretos no salário, o trabalhador perde margem de negociação e frequentemente é empurrado para renovar dívidas com taxas abusivas. A nova MP apenas aprofunda esse ciclo, colocando ainda mais gente na mira de esquemas fraudulentos.
Além disso, a digitalização forçada do processo, sem garantias de segurança adequadas, abre espaço para a repetição do que aconteceu com o INSS: contratos feitos sem consentimento, vazamento de dados e idosos enganados por golpistas. A MP ignora os alertas recentes e finge que o problema é de má fé isolada, não de uma estrutura permissiva e mal fiscalizada.
O texto ainda isenta a União de qualquer responsabilidade em caso de inadimplência ou descumprimento contratual, transferindo todos os riscos ao trabalhador. O empregador terá obrigações burocráticas, enquanto as instituições financeiras se beneficiam de um sistema amarrado, com cobrança garantida mesmo em caso de rescisão do contrato de trabalho.
A insistência do governo em aprovar essa medida logo após o colapso moral e técnico do sistema do INSS revela a prioridade: alimentar o sistema financeiro com mais crédito garantido, mesmo às custas do cidadão mais vulnerável. O que deveria ser uma lição virou um atalho para mais endividamento e mais poder para quem vive dos juros.
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