Lula Monta Orçamento Secreto para ONGs

Governo restringe acesso a 16 milhões de documentos sobre transferências para ONGs e prefeituras com dinheiro público, incluindo emendas parlamentares. Ministério alega “proteção de dados pessoais”, mas medida levanta suspeitas sobre nova forma de esconder gastos públicos.

Em uma decisão que acende o alerta sobre a transparência do uso de verbas públicas, o governo Lula (PT) bloqueou o acesso a cerca de 16 milhões de documentos relacionados a convênios com prefeituras, estados e ONGs, muitos deles abastecidos com emendas parlamentares — uma prática amplamente questionada por sua baixa fiscalização e histórico de irregularidades. A justificativa do governo é que os arquivos contêm dados pessoais, e por isso devem ser "tarjados" antes de serem novamente liberados. Porém, nenhum prazo foi estipulado para a liberação do conteúdo à sociedade.

Governo diz que bloqueio é para “proteger dados pessoais”

Durante coletiva na sexta-feira (16/5), a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos de Andrade, afirmou que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) está comprometido com a transparência, mas precisa de tempo para adequar os documentos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, declarou.

Apesar da fala conciliadora, a ausência de qualquer previsão para restabelecer o acesso pleno ao banco de dados coloca em xeque a real motivação da medida, especialmente diante da crescente pressão sobre o governo federal por parte da sociedade civil e da imprensa, que cobra explicações sobre o uso de recursos bilionários destinados a ONGs.

Documentos sobre convênios, notas fiscais e até subcontratos agora estão ocultos

Entre os arquivos tornados sigilosos estão termos de convênio, pareceres técnicos, croquis de obras, planos de aplicação, recibos, notas fiscais, subcontratos, certidões e estatutos de entidades. Ou seja, o coração da documentação que permite ao cidadão acompanhar como cada centavo público está sendo gasto agora está escondido do contribuinte.

A decisão atinge justamente os instrumentos usados para fiscalizar transferências voluntárias da União, em especial aquelas destinadas a organizações não governamentais — muitas vezes criadas por políticos locais, lideranças partidárias ou seus aliados para operar fora do radar da fiscalização.

Crítica: um novo "orçamento secreto" sob o pretexto da LGPD

Ao se escudar na LGPD para ocultar dados públicos, o governo Lula parece repetir — com nova roupagem — práticas que tanto criticou nos anos anteriores. A manobra cria um verdadeiro “orçamento secreto das ONGs”, blindando de escrutínio público os fluxos de recursos que passam longe da transparência orçamentária tradicional. A diferença é que agora o apagão de dados é institucionalizado, com respaldo técnico e sem qualquer compromisso com prazos.

Isso abre espaço para fraudes, desvio de recursos e aparelhamento de entidades com dinheiro público, tudo às custas do pagador de impostos que sequer poderá verificar uma nota fiscal ou um recibo. 

Ao esconder os rastros do dinheiro público, Lula entrega um cheque em branco às ONGs — muitas delas ligadas a militâncias ideológicas ou operadores políticos — e desmoraliza o discurso de transparência que sustentou sua campanha eleitoral.