Nesta quarta-feira (21/05), durante audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que há uma “grande possibilidade” de o governo americano impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, por violações de direitos humanos. A declaração foi feita em resposta a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, que mencionou censura, perseguições políticas e a prisão de Jair Bolsonaro como razões para a medida.
O tema central da audiência era a solicitação orçamentária do Departamento de Estado dos EUA para o ano fiscal de 2026. No entanto, o deputado Mills utilizou seu tempo de fala para levantar preocupações sobre a situação política e jurídica do Brasil. Ele destacou uma escalada autoritária no país, com foco nas ações do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, estaria promovendo censura e perseguição a opositores do governo.
Durante sua fala, Mills afirmou que “há uma repressão política em curso no Brasil”, mencionando jornalistas e cidadãos comuns afetados, além da prisão iminente de Bolsonaro, classificada por ele como “motivada politicamente”. O deputado também alertou que ações judiciais brasileiras estariam atingindo inclusive cidadãos americanos em solo dos Estados Unidos.
Em seguida, Mills questionou diretamente o secretário Rubio sobre a possibilidade de sanções contra Moraes. A resposta foi clara e objetiva: “Isso está sob análise neste momento. E há uma grande, grande, grande possibilidade de que isso aconteça.” A resposta gerou reações imediatas nas redes sociais e na imprensa conservadora americana.
A Lei Magnitsky, mencionada como possível base para as sanções, permite ao governo dos EUA punir indivíduos estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos, congelando bens e proibindo a entrada nos Estados Unidos. A inclusão de Moraes nessa lista seria um marco diplomático sem precedentes entre Brasil e EUA.
Nos últimos anos, Alexandre de Moraes tem sido criticado por decisões que afetam a liberdade de expressão, especialmente em redes sociais, com ordens de censura a parlamentares, jornalistas e cidadãos. As críticas aumentaram com a condução de inquéritos sigilosos e decisões sem julgamento colegiado, gerando alertas de juristas e entidades internacionais.
A declaração de Rubio ocorre num contexto de crescente tensão entre o Judiciário brasileiro e movimentos políticos de oposição. A possibilidade de uma autoridade estrangeira impor sanções a um ministro do STF levanta um debate internacional sobre o equilíbrio de poderes e os limites da atuação judicial no Brasil.
A audiência completa foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Congresso americano e está disponível no YouTube. A repercussão do caso segue em crescimento, e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Aqui as transcrições do vídeo:
Deputado Cory Mills (Republicano):
"Obviamente, é necessário interromper o financiamento das milícias por procuração, como os Lacamas (sic), entre outros, sobre os quais sei que o senhor tem sido firme.
Gostaria de mudar o foco para o Brasil, se me permite, Senhor Secretário.O senhor certamente está ciente do alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil.
Temos visto uma censura generalizada, perseguição política, atingindo toda a operação, inclusive jornalistas e cidadãos comuns.
E o que estão fazendo agora é uma prisão eminentemente motivada por razões políticas do ex-presidente Bolsonaro.Essa repressão tem se estendido além das fronteiras do Brasil, impactando inclusive indivíduos em solo americano.
Um artigo do Financial Times de 2023, inclusive, falou sobre isso.O que o senhor pretende fazer?
E vocês estão considerando sancionar o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes?"
Secretário de Estado Marco A. Rubio:
"Isso está sob análise neste momento.
E há uma grande, grande, grande possibilidade de que isso aconteça."
Assista o vídeo na integra:
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