Sergio Moro e Wolney Queiroz Batem Boca na Comissão CTFC do Senado
Durante uma sessão acalorada da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, o senador Sergio Moro e o ministro Wolney Queiroz protagonizaram um embate verbal que chamou atenção. A discussão girou em torno de temas como gastos públicos, transparência e a atuação do governo federal em áreas sensíveis. Moro cobrou explicações e criticou duramente a postura do Executivo, enquanto Wolney reagiu em tom firme, defendendo as ações do governo e acusando o senador de distorções. O clima esquentou e o bate-boca expôs as tensões políticas entre Legislativo e Executivo, evidenciando a polarização nos debates institucionais do país.
"O diretor de benefícios do INSS... Não, mas desculpem, a questão é: por que o governo levou dois anos para tomar alguma medida concreta a partir de junho de 2023, quando houve a denúncia das fraudes? Porque sim, fizeram aqui a operação ao desconto em 2025. Dois anos se passaram e os aposentados e pensionistas continuaram tendo descontos fraudulentos nas suas pensões, nas suas aposentadorias. A pergunta é direta para Vossa Excelência. Eu não quero saber como funciona ali o conselho. Eu quero saber por que não foi feito nada de imediato, de mais concreto, para impedir que essa fraude continuasse.
Sim, senhor. Eu me desculpo, mas eu tento contextualizar sempre as respostas para não ser evasivo ou tergiversar. Tento explicar como se dão as reuniões, porque acho importante para se entender. Mas Vossa Excelência acha dispensável, pois não. O governo tomou providências. E toda vez que eu, enquanto substituto eventual do presidente – e eu não tenho sequer direito a voto no Conselho Nacional de Previdência Social – participava, o INSS estava ali representado. Ele anotava as questões e havia um hábito, senador Girão, de que no dia seguinte às reuniões do Conselho Nacional de Previdência, o presidente do INSS se reunia com a bancada de trabalhadores e aposentados. Então, de um lado o INSS, do outro lado os aposentados e pensionistas. E no dia seguinte, eles tratavam do assunto, debatiam o tema, e esse assunto teria o encaminhamento natural.
O tamanho e a magnitude do que aconteceu só foi revelado depois da operação da AGU agora em abril de 2025, da CGU em 2025. Antes disso, o que todos nós sabíamos era o que tinha na imprensa. Eventualmente, havia alguma menção aos descontos e uma investigação por parte da CGU, que durou praticamente dois anos. Se fosse algo simples de ser detectado, senador Moro, essa ação teria sido deflagrada pela CGU ou pela Polícia Federal ainda em 2023. É algo que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, investigação. E só então as informações chegaram a público com a deflagração da operação.
Nós, enquanto Ministério da Previdência Social, recebíamos informações do INSS de que medidas estavam sendo tomadas, que os critérios estavam sendo endurecidos, as modalidades mais rigorosas e que as reclamações estavam diminuindo. Essas eram as informações que chegavam para o Ministério da Previdência.
Vossa Excelência, o secretário-executivo da pasta, checou alguma dessas informações? Porque, na verdade, o que temos aqui é um elefante na sala. R$ 706 milhões de descontos em 2022. No ano seguinte, praticamente R$ 1,3 bilhão em 2023. E em 2024, R$ 2,8 bilhões de reais descontados. E há relatório da CGU, já em setembro de 2024, no qual entrevistaram mais de 1.300 aposentados e pensionistas. Mais de 90% disseram que não autorizaram desconto nenhum.
O que está claro, ministro, é que o Ministério da Previdência, do qual Vossa Excelência era secretário-executivo – cargo que não é exatamente alheio aos assuntos do ministério – não fez nada. Vamos também destacar que o INSS editou a Instrução Normativa 162 em março de 2024. Essa norma criou regras que dificultavam a responsabilização das entidades que recebiam os descontos e eliminou a revalidação prevista na norma anterior, que era feita a cada 3 anos. Por que foi editada essa instrução normativa 162, que acabou na prática facilitando essas fraudes?
Essa Instrução 162 foi baseada em uma Medida Provisória aprovada no governo do presidente Bolsonaro. Quem sepultou a revalidação foi o governo anterior. É importante deixar isso claro, como sublinhado na exposição que fizemos. Eu, enquanto secretário-executivo, recebia atribuição expressa do ministro para cuidar das áreas adstritas à Secretaria Executiva. Minhas atribuições próprias incluíam gestão orçamentária, contábil e financeira do ministério, gestão de pessoal com pagamento e remoção de servidores, organização dos cinco colegiados ligados ao ministério, autorizações de viagem e diárias, gestão da inteligência previdenciária – uma força-tarefa permanente junto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que atuam praticamente toda semana com operações.
Nós somos atacados, senador Moro, por gente querendo roubar dinheiro da Previdência o tempo todo. Existem operações semanais da força-tarefa previdenciária. Isso acontecia sob comando da nossa secretaria-executiva. Também éramos responsáveis pela administração patrimonial, gestão documental, arquivos, gestão de contratos terceirizados, intermediação de contratos e licitações junto ao MGI – já que nosso ministério não tem SPOA (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração). Portanto, todos os assuntos de planejamento, orçamento e TI passavam pela nossa secretaria.
Quem escolheu o presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e o procurador-geral Virgílio Antônio Filho, foram funcionários de carreira do INSS, nomeados pelo então ministro Carlos Lupi. Vossa Excelência teve algum envolvimento? Nenhum. Eu não participei da nomeação, escolha, nem opinei sobre qualquer nome que compôs o Ministério da Previdência Social ou o INSS.
Senador Moro, surgiram alguns personagens nesse contexto. Além dos descontos subirem durante o governo Lula, há indícios veementes de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS, nomeados inclusive pelo ministro Carlos Lupi, durante o período em que Vossa Excelência era secretário-executivo. Vou indagar se o senhor conhece e já recebeu: Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo “Careca”, Danilo Trento, Maurício Camisote. Vossa Excelência conhece essas pessoas?
Olha, posso eventualmente ter encontrado com alguns deles. Não me lembro de tê-los recebido, mas posso eventualmente ter recebido. Nosso ministério recebe dezenas de pessoas. Não tenho nenhuma lembrança de conhecê-los nem qualquer relação com eles. Posso garantir que não tenho qualquer relação.
Houve a liberação de recursos bloqueados, descontados de aposentados – 34.487 associados da CONTAG – em novembro de 2023, quando já havia denúncias de fraude. E, segundo a imprensa, houve ação do ministro Lupi para desbloqueá-los. Vossa Excelência participou desse fato? Não participei. Não tenho delegação do ex-ministro Lupi para defendê-lo.
Se Vossa Excelência voltar um pouco no tempo, por exemplo, em 2020, houve denúncia à Polícia Federal de que havia descontos indevidos. Essas denúncias foram feitas em 2020. Senador, parece que Vossa Excelência era o ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?
Não. Os fatos nunca foram informados a mim, como foram informados a Vossa Excelência expressamente na reunião em 2023. Quem se omitiu aqui foi Vossa Excelência. Como ministro da Justiça, Vossa Excelência tinha muito mais obrigação de saber do que eu. Não queria entrar em bate-boca, mas me acusar de forma imprópria agora não é justo. Eu era secretário-executivo. Vossa Excelência estava no ministério onde ocorreu a fraude."
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